PORTARIA Nº 1.679, DE 11 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.679, DE 11 DE MARÇO DE 2026

Retifica área do Projeto de Assentamento Oziel Alves, Código SIPRA RN0247000, localizado no município de Mossoró, estado do Rio Grande do Norte, sob a gestão da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo n.º 54330.002525/2001-66 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(19)RN/Nº 35, de 13 de dezembro de 2001, publicada Diário Oficial da União n.º 243, de 21 de dezembro de 2001, Seção I, Página 33, que cria o Projeto de Assentamento Oziel Alves, no município de Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte;

Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento e a Nota Técnica n.º 905/2026/SR(19)RN-T2/SR(19)RN-T/SR(19)RN/INCRA (27471555), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.983,0429 ha (mil novecentos e oitenta e três hectares, quatro ares e vinte e nove centiares) constante da Portaria/INCRA/SR(19)RN/Nº 35, de 13 de dezembro de 2001, publicada Diário Oficial da União n.º 243, de 21 de dezembro de 2001, Seção I, Página 33, que cria o Projeto de Assentamento Oziel Alves, município de Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte, Código SIPRA RN0247000, e de suas retificações anteriores, para a área de 1.988,5659 ha (mil novecentos e oitenta e oito hectares, cinquenta e seis ares e cinquenta e nove centiares).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI