PORTARIA Nº 1.656, DE 4 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.656, DE 4 DE MARÇO DE 2026

Retifica área e capacidade do Projeto de Assentamento Karinã, código SIPRA n.º MA0020000, localizado no município de Santa Luzia, no estado do Maranhão.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 21530.000528/1986-12 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/P/Nº 818, de 18 de setembro de 1987, que criou o Projeto de Assentamento Karinã, código SIPRA MA0020000, localizado no município de Santa Luzia, no estado do Maranhão;

Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento com a base cartográfica da SR(12)MA, conforme descrito na Nota Técnica n.º 819 (27409171), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 24.546,1282 ha (vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta e seis hectares, doze ares e oitenta e dois centiares), constante da Portaria/INCRA/P/Nº 818, de 18 de setembro de 1987, que criou o Projeto de Assentamento Karinã, código SIPRA MA0020000, localizado no município de Santa Luzia, no estado do Maranhão, para a área de 21.257,1984 ha (vinte e um mil, duzentos e cinquenta e sete hectares, dezenove ares e oitenta e quatro centiares), e a capacidade de família de 400 (quatrocentas) para a capacidade de 253 (duzentas e cinquenta e três) famílias, em conformidade com a base cartográfica da SR(12)MA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI