PORTARIA Nº 1.653, DE 2 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.653, DE 2 DE MARÇO DE 2026

Retifica a área e o nome do Projeto de Assentamento Vale do São Patrício, código SIPRA GO0106000, localizado no município de Itapaci, no estado de Goiás.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Goiás - SR(04)GO e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), procederam à análise do Processo Administrativo n.º 54150.002284/1997-71 e decidiram pela regularidade da retificação de informação da Portaria/INCRA/SR(04)GO/Nº 100, de 22 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União n.º 248, Seção 1, Página 30.866, de 23 de dezembro de 1997, retificada no Diário Oficial da União n.º 96, Seção 1, Página 05, de 22 de maio de 1998, foi publicada Portaria nº 45, e Diário Oficial da União n.º 50, Seção 1, Página 90, de 15 de março de 2004, que criou o Projeto de Assentamento Pontinha, código SIPRA GO0106000, localizado no município de Itapaci, no estado de Goiás;

Considerando a base cartográfica, análises e deliberação administrativa acostada aos referidos autos e a Nota Técnica n.º 564/2026/SR(04)GO-T/SR(04)GO/INCRA (27231529), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.551,2589 ha (mil, quinhentos e cinquenta e um hectares, vinte e cinco ares e oitenta e nove centiares), constante da Portaria/INCRA/SR(04)GO/Nº 100, de 22 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União n.º 248, Seção 1, Página 30.866, de 23 Diário Oficial da União 1997, retificada no Diário Oficial da União n.º 96, Seção 1, Página 05, de 22 de maio de 1998; e no Diário Oficial da União n.º 50, Seção 1, Página 90, de 15 de março de 2004, que criou o Projeto de Assentamento Pontinha, código SIPRA GO0106000, localizado no município de Itapaci, no estado de Goiás, para a área de 1.560,5171 ha (mil, quinhentos e sessenta hectares, cinquenta e um ares e setenta e um centiares).

Art. 2º O Projeto de Assentamento Pontinha passa a denominar-se Projeto de Assentamento Vale do São Patrício.