PORTARIA Nº 1.652, DE 2 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.652, DE 2 DE MARÇO DE 2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento Serra do Rio Real, código SIPRA SE0046000, localizado no município de Tomar do Geru, no estado de Sergipe.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Sergipe - SR(23)SE e da Diretoria de Governança da Terra- DF, que procederam à análise dos processos administrativos n.º 54370.000586/1998-29 e 54000.124935/2023-12, e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-23/Nº 17, de 12 de agosto de 1998, publicada no Diário Oficial da União n.º 160, em 21 de agosto de 1998, Seção I, Página 35, que criou o Projeto de Assentamento Serra do Rio Real, código SIPRA SE0046000, localizado no município de Tomar do Geru, no estado de Sergipe;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Serra do Rio Real, a base cartográfica da SR(23)SE e o Parecer n.º 3664 (27362946), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.099,8622 ha (mil e noventa e nove hectares, oitenta e seis ares e vinte e dois centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-23/Nº 17, de 12 de agosto de 1998, publicada no Diário Oficial da União n.º 160, em 21 de agosto de 1998, Seção I, Página 35, que criou o Projeto de Assentamento Serra do Rio Real, código SIPRA SE0046000, localizado no município de Tomar do Geru, no estado de Sergipe, para a área de 1.138,5205 ha (mil cento e trinta e oito hectares, cinquenta e dois ares e cinco centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(23)/SE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI