PORTARIA Nº 1.648, DE 2 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.648, DE 2 DE MARÇO DE 2026

Retifica área de Projeto de Assentamento Mãe Maria, código SIPRA MB0270000, localizado no município de Bom Jesus do Tocantins, no estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo administrativo nº 54600.004332/1999-18 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº 155, de 09 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União n.º 245, Seção 1, Página 135, de 23 de dezembro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento Mãe Maria, código SIPRA MB0270000, localizado no município de Bom Jesus do Tocantins, no estado do Pará;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Mãe Maria e a base cartográfica da SR(27)MBA e a Nota Técnica nº 663 (27297115), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 3.876,7200 ha (três mil, oitocentos e setenta e seis hectares, setenta e dois ares), constante na Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº 155, de 09 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União n.º 245, Seção 1, Página 135, de 23 de dezembro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento Mãe Maria, código SIPRA MB0270000, localizado no município de Bom Jesus do Tocantins, no estado do Pará, para a área total de 3.394,1252 ha (três mil, trezentos e noventa e quatro hectares, doze ares e cinquenta e dois centiares), que, em razão de passagem da ferrovia processou-se em dois perímetros para fins de registro em cartório, sendo a porção maior, de 3.309,5716 ha (três mil, trezentos e nove hectares, cinquenta e sete ares e dezesseis centiares) e, a porção menor, de 84,5536 (oitenta e quatro hectares, cinquenta e cinco ares e trinta e seis centiares).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI