PORTARIA Nº 1.645, DE 2 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.645, DE 2 DE MARÇO DE 2026

Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Padre Nilo, código SIPRA GO 0354000, localizado no município de Iporá, estado de Goiás.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Goiás - SR(04)GO e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise dos processos administrativos n.º 54150.001062/2015-39 e 54150.002957/2007-81, e decidiram pela regularidade da retificação de informação da Portaria/INCRA/SR-04/Nº 52, de 28 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 176, Seção 1, Página 63, de 12/09/2007; Retificada no Diário Oficial da União n.º 182, Seção 1, Página 17, de 21 de setembro de 2016; Retificada no Diário Oficial da União n.º 202, Seção 1, Página 09, de 20 de outubro de 2017; Retificada no Diário Oficial da União n.º 212, Seção 1, Página 01, de 06 de novembro de 2017; que criou o Projeto de Assentamento Padre Nilo, município de Iporá/GO;

Considerando que o Projeto de Assentamento Padre Nilo teve o número de unidades familiares aumentado em uma unidade familiar, por decisão do Superintendente Regional do Goiás - SR(04)GO, análises e deliberação administrativa acostada aos referidos autos, conforme descrito na Nota Técnica n.º 664/2026/SR(04)GO-T/SR(04)GO/INCRA (SEI n.º 27297944), resolve:

Art. 1º Retificar o número de unidades familiares constante da Portaria/INCRA/SR-04/Nº 52, de 28 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 176, Seção 1, Página 63, de 12/09/2007; Retificada no Diário Oficial da União n.º 182, Seção 1, Página 17, de 21 de setembro de 2016; que criou o Projeto de Assentamento Padre Nilo, código SIPRA GO0354000, localizado no município de Iporá, estado de Goiás, de 34 (trinta e quatro) para 35 (trinta e cinco) unidades agrícolas familiares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI