PORTARIA Nº 1.644, DE 2 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.644, DE 2 DE MARÇO DE 2026

Retifica área do Projeto de Assentamento Cachoeirinha, código SIPRA GO0163000, localizado no município de Jandaia/GO.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Goiás - SR(04)GO e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54150.001019/1999-47 e decidiram pela regularidade da retificação de informação da Portaria/INCRA/SR-04/Nº 37, de 27 de outubro de 1999, publicada no Diário Oficial da União n.º 213, Seção 1, Página 16, de 08 de novembro de 1999, retificada no Diário Oficial da União n.º 199, Seção 1, Página 73, de 15 de outubro de 2004, que criou o Projeto de Assentamento Cachoeirinha, localizado no município de Jandaia/GO;

Considerando a documentação cartográfica, análises e deliberação administrativa acostada aos referidos autos, conforme descrito na Nota Técnica n.º 582/2026/SR(04)GO-T/SR(04)GO/INCRA (27246636), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 362,0112 ha (trezentos e sessenta e dois hectares, um are e doze centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-04/Nº 37, de 27 de outubro de 1999, publicada no Diário Oficial da União n.º 213, Seção 1, Página 16, de 08 de novembro de 1999, retificada no Diário Oficial da União n.º 199, Seção 1, Página 73, de 15 de outubro de 2004, que criou o Projeto de Assentamento Cachoeirinha, código SIPRA GO0163000, localizado no município de Jandaia/GO, para a área de 362,5419 ha (trezentos e sessenta e dois hectares, cinquenta e quatro ares e dezenove centiares).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI