PORTARIA Nº 1.636, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.636, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento Antas, código SIPRA SC0032000 localizado no município de São Miguel do Oeste, no estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando a manifestação dos órgãos da Superintendência Regional do INCRA em Santa Catarina - SR(10)SC e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo administrativo nº 41321.000370/1988-16 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria MIRAD nº 1392 de 20 de outubro de 1988, que criou o Projeto de Assentamento Antas, código SIPRA SC0032000, localizado no município de São Miguel do Oeste/SC;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento e a base cartográfica da SR(SC), aliado ao teor da Nota Técnica nº 433 (27155987);

resolve:

Art. 1º Retificar a área de 502,7000 hectares (quinhentos e dois hectares e setenta ares) constante da Portaria MIRAD nº 1392 de 20 de outubro de 1988, que criou o PA Antas, código SIPRA SC0032000, localizado no município de São Miguel do Oeste, no estado de Santa Catarina, para a área de 494,0808 hectares (quatrocentos e noventa e quatro hectares, oito ares e oito centiares), em conformidade com a CERTIFICAÇÃO: 93a3517e-7113-4322-9520-cc325b7ad3a8.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI