PORTARIA Nº 1.635, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.635, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Retifica área e a capacidade do Projeto de Assentamento Baeté, código SIPRA PE0261000, localizado no município de Barreiros, no estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(03)PE e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54140.001664/2002-91 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(03)PE/Nº 044, de 16 de setembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União n.º 183, Seção 1, de 20 de setembro de 2002, que criou o Projeto de Assentamento Baeté, código SIPRA PE0261000, localizado no município de Barreiros, no estado de Pernambuco;

Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(03)PE e a Nota Técnica n.º 469/2026/SR(PE)D1/SR(PE)-G/INCRA (27178421), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 358,5266 (trezentos e cinquenta e oito hectares, cinquenta e dois ares e sessenta e seis centiares) e a capacidade de 61 (sessenta e uma) unidades agrícolas familiares, constantes na Portaria/INCRA/SR(03)PE/Nº 044, de 16 de setembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 183, Seção 1, de 20 de setembro de 2002, e retificada no Diário Oficial da União nº 216, de 10 de novembro de 2017, na Seção 01, página 4, que criou o Projeto de Assentamento Baeté, código SIPRA PE0261000, localizado no município de Barreiros, no estado de Pernambuco, para a área de 358,8761 ha (trezentos e cinquenta e oito hectares, oitenta e sete ares e sessenta e um centiares) e capacidade de 55 (cinquenta e cinco) unidades agrícolas familiares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI