PORTARIA Nº 1.628, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.628, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

Retifica área de Projeto de Assentamento Inajá, código SIPRA MB0103000, localizado no município de Santa Maria das Barreiras, no estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo administrativo n.º 54000.009715/2026-02 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº 38, de 13 de agosto de 1997, publicada no Diário Oficial da União n.º 155, Seção 1, Página 17.554, de 14 de agosto de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Inajá, código SIPRA MB0103000, localizado no município de Santa Maria das Barreiras, no estado do Pará;

Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 300/2026/SR(27)MBA-F2/SR(27)MBA-F/SR(27)MBA/INCRA (27085239), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 8.840,0000 ha (oito mil, oitocentos e quarenta hectares), constante na Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº 38, de 13 de agosto de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 155, Seção 1, Página 17.554, de 14 de agosto de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Inajá, código SIPRA MB0103000, localizado no município de Santa Maria das Barreiras, no estado do Pará, para a área de 8.237,2121 ha (oito mil, duzentos e trinta e sete hectares, vinte e um ares e vinte e um centiares).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI