PORTARIA Nº 1.625, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.625, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

Retifica área de Projeto de Assentamento Santa Liduina, código SIPRA MB0325000, localizado no município de Novo Repartimento, no estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo administrativo nº 54600.002415/2001-77 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº 25, de 05 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 237, Seção 1, Página 55, de 13 de dezembro de 2001, que criou o Projeto de Assentamento Santa Liduina, código SIPRA MB0325000, localizado no município de Novo Repartimento, no estado do Pará;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Santa Liduina, a base cartográfica da SR(27)PA e a Nota Técnica 216/2026/SR(27)MBA-F2/SR(13)MBA-T/SR(13)MBA/INCRA (27040349), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 2.039,8116 ha (dois mil e trinta e nove hectares, oitenta e um ares e dezesseis centiares), constante na Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº 25, de 05 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 237, Seção 1, Página 55, de 13 de dezembro de 2001, que criou o Projeto de Assentamento Santa LIduina, código SIPRA MB0325000, localizado no município de Novo Repartimento, no estado do Pará, para a área de 1.908,1541 ha (mil, novecentos e oito hectares, quinze ares e quarenta e um centiares).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI