PORTARIA Nº 1.624, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.624, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

Retifica área e a capacidade de projeto de assentamento Itaporã do Norte, código SIPRA MT0143000, localizado no município de Vila Rica, no estado do Mato Grosso.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 09 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo administrativo nº 21540.002099/1995-91 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(13)MT/Nº 53 de 11 de julho de 1995, publicada no Diário Oficial da União Nº 134, Seção I, do dia 12 de julho de 1996, que criou o Projeto de Assentamento Itaporã do Norte, código SIPRA MT0143000, localizado no município de Vila Rica, no estado do Mato Grosso;

Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Itaporã do Norte, a base cartográfica da SR(13)MT e a Nota Técnica nº 5780/2025/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (26875767), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 10.641,3527 ha (dez mil, seiscentos e quarenta e um hectares, trinta e cinco ares e vinte e sete centiares), constante da Portaria/INCRA/SR(13)MT/Nº 53, de 11 de julho de 1995, publicada no Diário Oficial da União Nº 134, Seção I, do dia 12 de julho de 1996, que criou o Projeto de Assentamento Itaporã do Norte, código SIPRA MT0143000, localizado no município de Vila Rica, no estado do Mato Grosso, para a área de 10.129,8728 ha (dez mil, cento e vinte e nove hectares, oitenta e sete ares e vinte e oito centiares) e a capacidade de 300 (trezentas) famílias para a capacidade de 160 (cento e sessenta) famílias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI