PORTARIA Nº 1.622, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.622, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

Retifica área e a capacidade de Projeto de Assentamento Paraíso, código SIPRA MT0149000, localizado no município de Dom Aquino, no estado do Mato Grosso.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional - SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo administrativo nº 21540.004525/1996-39 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(13)MT/Nº 100, de 02 de dezembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União nº 234, Seção I, de 03 de dezembro de 1996, que criou o Projeto de Assentamento Paraíso, código SIPRA MT0149000, localizado no município de Dom Aquino, no estado do Mato Grosso;

Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Paraíso, a base cartográfica da SR(13)MT e a Nota Técnica nº 324/2026/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (27097781); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.246,8141 ha (mil, duzentos e quarenta e seis hectares, oitenta e um ares e quarenta e um centiares), constante da Portaria/INCRA/SR(13)MT/Nº 100, de 02 de dezembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União nº 234, Seção I, de 03 de dezembro de 1996, que criou o Projeto de Assentamento Paraíso, código SIPRA MT0149000, localizado no município de Dom Aquino, no estado do Mato Grosso, para a área de 1.238,6895 ha (mil, duzentos e trinta e oito hectares, sessenta e oito ares, noventa e cinco centiares) e a capacidade de 50 (cinquenta) famílias para a capacidade de 47 (quarenta e sete) famílias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI