PORTARIA Nº 1.621, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.621, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

Retifica área e capacidade de Projeto de Assentamento Raizama, código SIPRA MT0309000, localizado no município de Rosário Oeste, no estado do Mato Grosso.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54240.003146/1998-45 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(13)MT/Nº 03, de 20 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União n.º 20, Seção I, pág. 54, de 29 de janeiro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento Raizama, código SIPRA MT0309000, localizado no município de Rosário Oeste, no estado do Mato Grosso;

Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(13)MT e a Nota Técnica n.º 325/2026/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (27097791); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 2.439,5000 ha (dois mil, quatrocentos e trinta e nove hectares e cinquenta ares), constante da Portaria/INCRA/SR-13/MT/Nº 003/99, de 20 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União n.º 20, Seção I, pág. 54, de 29 de janeiro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento Raizama, código SIPRA MT0309000, localizado no município de Rosário Oeste, no estado do Mato Grosso, para a área de 2.197,7521 ha (dois mil, cento e noventa e sete hectares, setenta e cinco ares e vinte e um centiares) e a capacidade de 81 (oitenta e uma) famílias para a capacidade 85 (oitenta e cinco) de família, em conformidade com a base cartográfica da SR(MT).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI