PORTARIA Nº 1.620, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.620, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

Retifica área e capacidade de Projeto de Assentamento Santa Filomena, código SIPRA MT0720000, localizado no município de Poconé, no estado do Mato Grosso.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54240.001687/2004-39 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(13)MT/Nº 41, de 10 de setembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União n.º 188, Seção I, de 29 de setembro de 2004, que criou o Projeto de Assentamento Santa Filomena, código SIPRA MT0720000, localizado no município de Poconé, no estado do Mato Grosso;

Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(13)MT e a Nota Técnica n.º 323/2026/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (27097759); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 2.534,3951 ha (dois mil, quinhentos e trinta e quatro hectares, trinta e nove ares e cinquenta e um centiares), constante da Portaria/INCRA/SR(13)MT/Nº 41, de 10 de setembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União n.º 188, Seção I, de 29 de setembro de 2004, que criou o Projeto de Assentamento Santa Filomena, código SIPRA MT0720000, localizado no município de Poconé, no estado do Mato Grosso, para a área de 2.583,4252 ha (dois mil, quinhentos e oitenta e três hectares, quarenta e dois ares e cinquenta e dois centiares) e a capacidade de 79 (setenta e nove) famílias para a capacidade de 112 (cento e doze) de família, em conformidade com a base cartográfica da SR(MT).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI