PORTARIA Nº 1.615, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.615, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

Retifica área e a capacidade de Projeto de Assentamento Monte Alegre Salobra, código SIPRA MT0958000, localizado no município de Cáceres, no estado do Mato Grosso.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54000.035933/2023-41 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/P/Nº 1021, de 05 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União n.º 47, de 11 de março de 2025, que criou o Projeto de Assentamento Monte Alegre Salobra, código SIPRA MT0958000, localizado no município de Cáceres, no estado do Mato Grosso;

Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(13)MT e a Nota Técnica n.º 225/2026/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (27049857), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.211,1542 ha (mil, duzentos e onze hectares, quinze ares e quarenta e dois centiares), constante da Portaria/INCRA/P/Nº 1021/2025, de 05 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 47, de 11 de março de 2025, que criou o Projeto de Assentamento Monte Alegre Salobra, código SIPRA MT0958000, localizado no município de Cáceres, no estado do Mato Grosso, para a área de 976,1603 ha (novecentos e setenta e seis hectares, dezesseis ares e três centiares) e a capacidade de 40 (quarenta) famílias para a capacidade de 42 (quarenta e duas) famílias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI