PORTARIA Nº 1.612, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.612, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

Retifica área do Projeto de Assentamento Rainha dos Anjos, código SIPRA PB0174000, localizado no município de Sapé, no estado da Paraíba.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional da Paraíba - SR(18)PB e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54320.001093/1999-82 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria n.º 38, de 29 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União nº 03, de 05 de janeiro de 2000, Seção 1, Pag. 33, que criou o Projeto de Assentamento Rainha dos Anjos, Código SIPRA PB0174000, localizado no município de Sapé, no estado da Paraíba;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(18)PB e a Nota Técnica n.º 222/2026/SR(18)PB-D/SR(18)PB/INCRA (27047936), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 387,2799 ha (trezentos e oitenta e sete hectares, vinte e sete ares e noventa e nove centiares), constante da Portaria n.º 38, de 29 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União n.º 03, de 05 de janeiro de 2000, Seção 1, Pag. 33, que criou o Projeto de Assentamento Rainha dos Anjos, código SIPRA PB0174000, localizado no município de Sapé, no estado da Paraíba, para a área de 380,0845 ha (trezentos e oitenta hectares, oito ares e quarenta e cinco centiares).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI