PORTARIA Nº 1.611, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.611, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Retifica área e capacidade de Assentamento Santa Inácia, localizado no município de Pinheiro Machado, estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(11)RS e da Diretoria de Obtenção de terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54220.003410/1997-52 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria n.º 60, de 09 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União n.º 239, de 10 de dezembro de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Santa Inácia, código SIPRA RS0087000, localizado no município de Pinheiro Machado, no estado do Rio Grande do Sul;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(11)RS e a Nota Técnica n.º 4671/2025 (26219164), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 550,1076 ha (quinhentos e cinquenta hectares e dez ares e setenta e seis centiares) constante da Portaria n.º 60, de 09 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União n.º 239, de 10 de dezembro de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Santa Inácia, código SIPRA RS0087000, localizado no município de Pinheiro Machado, no estado do Rio Grande do Sul, e sua retificação anterior, para a área de 625,3950 ha (seiscentos e vinte e cinco hectares e trinta e nove ares e cinquenta centiares) em conformidade com a base cartográfica da SR(11)RS.

Art 2º Retificar a capacidade de assentamento de 18 (dezoito) unidades agrícolas familiares constantes da Portaria n.º 60, de 09 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União n.º 239, de 10 de dezembro de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Santa Inácia, código SIPRA RS0087000, localizado no município de Pinheiro Machado, no estado do Rio Grande do Sul, para 19 (dezenove) unidades agrícolas familiares.