PORTARIA Nº 1.610, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.610, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Retifica área do Projeto de Assentamento São Joaquim, código SIPRA RS0048000, localizado no município de Santana do Livramento, estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(11)RS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 21520.018893/1996-01 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria n.º 42, de 11 de novembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União n.º 220, de 12 de novembro de 1996, que aprovou o Projeto de Assentamento São Joaquim, código SIPRA RS0048000, localizado no município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul;

Considerando a Nota Técnica n.º 63/2026, constante nos autos do processo administrativo n.º 21520.018893/1996-01, que dá parecer favorável as alterações, resolve:

Art. 1º Retificar a área do Projeto de Assentamento São Joaquim de 1.040,1012 ha (mil e quarenta hectares, dez ares e doze centiares), constante da Portaria n.º 42, de 11 de novembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União n.º 220, de 12 novembro de 1996, que criou o Projeto de Assentamento São Joaquim, código SIPRA RS0048000, localizado no município de Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul, para a área de 1.031,1947 ha (mil e trinta e um hectares e dezenove ares e quarenta e sete centiares), em conformidade com a Certificação do Imóvel.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI