PORTARIA Nº 1.609, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.609, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Retifica área e capacidade do Projeto de Assentamento Coqueiro, código SIPRA RS0053000, localizado no município de Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(11)RS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 21520.018895/1996-28 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria n.º 51, de 10 de dezembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União n.º 240, de 11 de dezembro de 1996, que criou o Projeto de Assentamento Coqueiro, código SIPRA RS0053000, localizado no município de Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul;

Considerando a Nota Técnica n.º 159/2026 (27010922), constante nos autos do processo administrativo 21520.018895/1996-28, que dá parecer favorável as alterações, resolve:

Art. 1º Retificar a área do Projeto de Assentamento Coqueiro de 980,1012 ha (novecentos e oitenta hectares, dez ares e doze centiares), constante da Portaria n.º 51, de 10 de dezembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União n.º 240 de 11 de dezembro de 1996, que criou o Projeto de Assentamento Coqueiro, código SIPRA RS0053000, localizado no município de Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul, para a área de 951,3883 ha (novecentos e cinquenta e um hectares, trinta e oito ares e oitenta e três centiares), em conformidade com a Certificação do Imóvel.

Art. 2º Retificar a capacidade de assentamento de 35 (trinta e cinco) unidades familiares, constante da Portaria n.º 51, de 10 de dezembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União n.º 240 de 11 de dezembro de 1996, que criou o Projeto de Assentamento Coqueiro, código SIPRA RS0053000, localizado no município de Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul, para a 34 (trinta e quatro) unidades familiares.