PORTARIA Nº 1.608, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.608, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Retifica área e capacidade do Projeto de Assentamento Pinheiro Machado, código SIPRA RS0083000, localizado no município de Pinheiro Machado, no estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(11)RS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54220.003262/1997-67 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria n.º 53, de 28 de novembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União n.º 232, de 01 de dezembro de 1997, que aprovou o Projeto de Assentamento Pinheiro Machado, código SIPRA RS0083000, localizado no município de Pinheiro Machado, no estado do Rio Grande do Sul;

Considerando a Nota Técnica n.º 158/2026 (27010617), constante nos autos do processo administrativo n.º 54220.003262/1997-67, que dá parecer favorável as alterações, resolve:

Art. 1º Retificar a área de 775,5642 ha (setecentos e setenta e cinco hectares, cinquenta e seis ares e quarenta e dois centiares), constante da Portaria n.º 53, de 28 de novembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União n.º 232, de 01 de dezembro de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Pinheiro Machado, código SIPRA RS0083000, localizado no município de Pinheiro Machado, no estado do Rio Grande do Sul, para a área de 764,6317 ha (setecentos e sessenta e quatro hectares, sessenta e três ares e dezessete centiares), em conformidade com a Certificação do Imóvel.

Art. 2º Retificar a capacidade de 25 (vinte e cinco) unidades familiares, constante da Portaria nº 53, de 28 de novembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União n.º 232, de 01 de dezembro de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Pinheiro Machado, código SIPRA RS0083000, localizado no município de Pinheiro Machado, no estado do Rio Grande do Sul, para a 22 (vinte e dois) unidades familiares.