PORTARIA Nº 1.591, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.591, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

Retifica capacidade do Projeto de Assentamento Luiz Gustavo Henrique, código SIPRA SP0010400, localizado no município de Colômbia, estado de São Paulo.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal n.º 374, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de São Paulo - SR(08) SP e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54190.000353/2017-03 e decidiram pela regularidade da retificação das informações contidas na Portaria/INCRA/SR(08)SP/Nº 35, de 04 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União n.º 192, de 05 de outubro de 2017, que criou o Projeto de Assentamento Luiz Gustavo Henrique, código SIPRA SP0010400, localizado no município de Colômbia, no estado de São Paulo;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento nos termos do Despacho (26973924), a sentença da Justiça Federal (21301622) e a Nota Técnica n.º 2615/2024 (21883264); resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de 319 (trezentos e dezenove) famílias constantes na Portaria/INCRA/SR(08)SP/Nº 35, de 04 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União n.º 192, de 05 de outubro de 2017, que criou o Projeto de Assentamento Luiz Gustavo Henrique, código SIPRA SP0010400, localizado no município de Colômbia, no estado de São Paulo, alterada para a capacidade de 141 (cento e quarenta e uma) famílias constantes na Portaria/INCRA/SR(08)SP/Nº 714, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 207, de 24 de outubro de 2024, para a capacidade de 158 (cento e cinquenta e oito) unidades familiares, em parcelas de 9,9 hectares de área produtiva por família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.