PORTARIA Nº 1.590, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.590, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Retifica área do Projeto de Assentamento Itaipavas/Lote 143, código SIPRA MB0018000 e código SNCR 950.033.446.963-3, localizado no município de Xinguara, no estado do Pará.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal n.º 374, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 41210.006308/1988-68 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/MIRAD/Nº 1483, de 11 de novembro de 1988, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de novembro de 1988, que criou o Projeto de Assentamento Itaipavas/Lote 143, código SIPRA MB0018000 e código SNCR 950.033.446.963-3, localizado no município de Xinguara, no estado do Pará;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 5739/2025 (26852269); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 4.356,0000ha (quatro mil, trezentos e cinquenta e seis hectares), constante na Portaria/MIRAD/Nº1483, de 11 de novembro de 1988, publicada no Dário Oficial da União do dia 21 de novembro de 1988, que criou o Projeto de Assentamento Itaipavas/Lote 143, código SIPRA MB0018000 e código SNCR 950.033.446.963-3, localizado no município de Xinguara, no estado do Pará, para a área de 4.331,0054ha (quatro mil, trezentos e trinta e um hectares e cinquenta e quatro centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES