PORTARIA Nº 1.586, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.586, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Retifica área e município de localização do Projeto de Assentamento Itaipavas III/Lote 147, código SIPRA MB0072000 e código SNCR 950.\*\*\*.446-726-\*.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal n.º 374, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(26)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo administrativo n.º 21421.000960/1995-13 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria nº 74, de 13 de setembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de setembro de 1996, que criou o Projeto de Assentamento Itaipavas III/Lote 147, código SIPRA MB0072000 e código SNCR \*\*\*.033.446-\*\*\*-6, localizado nos municípios de Xinguara e Sapucaia, no estado do Pará;

Considerando as informações do projeto de assentamento e a base cartográfica da SR(27)MBA, Nota Técnica n.º 5741/2025 (26852350); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 4.356,0000ha (quatro mil, trezentos e cinquenta e seis hectares) e o município de localização constante na Portaria n.º 74, de 13 de setembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de setembro de 1996, que criou o Projeto de Assentamento Itaipavas III/Lote 147, código SIPRA MB0072000 e código SNCR 950.\*\*\*.446-726-\*, localizado no município de Xinguara, no estado do Pará, para a área de 5.080,3658ha (cinco mil e oitenta hectares, trinta e seis ares e cinquenta e oito centiares), localizado nos municípios de Xinguara e Sapucaia, no estado do Pará, em conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES