PORTARIA Nº 1.583, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.583, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Retifica área e localização do Projeto de Assentamento CIGRA, código SIPRA MA0151000, localizado no município de Lago da Pedra, estado do Maranhão.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal n.º 374, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional - SR(12)MA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54000.056836/2024-73 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 69, de 16 de julho de 1996, publicada no Diário Oficial da União n.º 137, de 17 de julho de dezembro de 1996, que criou o Projeto de Assentamento CIGRA, código SIPRA MA0151000, localizado no município de Lago da Pedra, no estado do Maranhão;

Considerando a conformidade da área e localização do Projeto de Assentamento com a base cartográfica da SR(12)MA, conforme descrito na Nota Técnica n.º 52/2026 (26938634); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 21.200,00 ha (vinte e um mil e duzentos hectares) e o município de Lago da Pedra constante da Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 69, de 16 de julho de 1996, publicada no Diário Oficial da União n.º 137, de 17 de julho de 1996, que criou o Projeto de Assentamento CIGRA, código SIPRA MA015000, no estado do Maranhão, para a área de 24.623,6596 ha (vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e três hectares, sessenta e cinco ares e noventa e seis centiares), localizado nos municípios de Marajá do Sena, Lagoa Grande do Maranhão e Itaipava do Grajaú, estado do Maranhão em conformidade com a base cartográfica da SR(12)MA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES