PORTARIA Nº 1.580, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.580, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

Retifica a área e a capacidade de unidades familiares do Projeto de Assentamento Brejão, localizado no município de Filadélfia, no estado do Tocantins.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal n.º 374, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Tocantins - SR(26)TO e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo nº 54400.002045/2001-24 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA SR-26/Nº 33, de 29 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de novembro de 2001, seção 1, página 213, e no Boletim de Serviço nº 46 de 12 de novembro de 2001, que criou o Projeto de Assentamento Brejão, código SIPRA TO0286000, localizado no município de Filadélfia, no estado do Tocantins;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Brejão, na base cartográfica da SR(26)TO e na Nota Técnica n.º 4775/2025 (26316733); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 616,1457 ha (seiscentos e dezesseis hectares, catorze ares e cinquenta e sete centiares), constante da Portaria/INCRA SR-26/Nº 33, de 29 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de novembro de 2001, seção 1, página 213, e no Boletim de Serviço nº 46 de 12 de novembro de 2001, que criou o Projeto de Assentamento Brejão, código SIPRA TO0286000, localizado no município de Filadélfia, no estado do Tocantins, para a área de 616,0587 ha (seiscentos e dezesseis hectares, cinco ares e oitenta e sete centiares), bem como a capacidade de assentamento de famílias de 14 (catorze) para 18 (dezoito) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(26)TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.