PORTARIA Nº 1.579, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.579, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

Retifica área do Projeto de Assentamento Hernesto Che Guevara, código SIPRA PI0953000, localizado no município de João Costa, no estado do Piauí.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal n.º 374, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Incra no Piauí - SR(24)PI e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54380.001595/2012-64 e decidiram pela regularidade da retificação da Portaria n.º 23, de 26 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de dezembro de 2012, que criou o Projeto de Assentamento Hernesto Che Guevara, código SIPRA PI0953000, localizado no município de João Costa, no estado do Piauí;

Considerando os termos do Nota Técnica n.º 4010/2025 (25772084); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 764,0366 ha (setecentos e sessenta e quatro hectares, três ares e sessenta e seis centiares), constante da Portaria n.º 23, de 26 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de dezembro de 2012, que criou o Projeto de Assentamento Hernesto Che Guevara, código SIPRA PI0953000, localizado no município de João Costa, no estado do Piauí, para a área de 714,4026 (setecentos e catorze hectares, quarenta ares e vinte e seis centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(24)PI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES