PORTARIA Nº 1.578, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.578, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

Retifica área do Projeto de Assentamento Santo Dias, código SIPRA MG0101000, localizado no município de Guapé, no estado de Minas Gerais.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal n.º 374, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(06)MG e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54170.004387/2005-63 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-06/Nº 74, de 05 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de dezembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Santo Dias, código SIPRA MG0101000, localizado no município de Guapé, no estado de Minas Gerais;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Santo Dias, a base cartográfica da SR(06)MG e o Parecer n.º 349/2026 (26955865); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.788,3263 ha (mil setecentos e oitenta e oito hectares, trinta e dois ares e sessenta e três centiares), constante na Portaria/INCRA/SR-06/Nº 74, de 05 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de dezembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Santo Dias, código SIPRA MG0101000, localizado no município de Guapé, no estado de Minas Gerais, para a área de 1.809,1682 (mil oitocentos e nove hectares, dezesseis ares e oitenta e dois centiares).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES