PORTARIA Nº 1.577, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.577, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

Retifica a capacidade de famílias do Quilombo Família Magalhães, código SIPRA DF0259000, localizado no município de Nova Roma, no estado de Goiás

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal n.º 374, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno - SR(28)DFE e da Diretoria de Obtenção de Terra - DT, que procederam à análise do processo administrativo nº 54000.014268/2025-14 e decidiram pela regularidade da Retificação de informações na Portaria n.º 794, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 05 de dezembro de 2024, seção I, página 29 que reconheceu a Comunidade Quilombo Família Magalhães, código SIPRA DF0259000 - RTRQ, localizada no município de Nova Roma, no estado de Goiás;

Considerando a Nota Técnica nº 3595/2025/SR(28)DFE-T2/SR(28)DFE-T/SR(28)DFE/INCRA (25571541), do Serviço de Criação de Assentamentos e Seleção de Beneficiários - SR(28)DFE-T2, que solicitou da Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno - SR(28)DFE o reconhecimento de novas famílias nos Territórios Kalunga, para fins de acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA;

resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de 22 (vinte e duas) famílias constantes da Portaria n.º 794, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 05 de dezembro de 2024, seção I, página 29, que reconheceu a Comunidade Quilombo Família Magalhães, código SIPRA DF0259000 - RTRQ, localizada no município de Nova Roma, no estado de Goiás, para a capacidade de 200 (duzentas) famílias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES