PORTARIA Nº 1.576, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.576, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

Realoca uma Função Comissionada Executiva - FCE no Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto n.º 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 00845.001899/2023-41; resolve:

Art. 1º Realocar do Serviço Regional, da Procuradoria Federal Especializada, da Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR(07)RJ, uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente Técnico, Código FCE-2.04, para Serviço Regional, da Procuradoria Federal Especializada, da Superintendência Regional da Bahia - SR(05)BA, do Quadro Pessoal deste Instituto.

Art. 2º As realocações e as alterações decorrentes desta Portaria será refletida nas futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que venham a ser encaminhadas à Presidência da República.

Art. 3º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- INCRA, constante da alínea "a" do Anexo III do Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, alterado pelo Decreto n.º 12.792, de 23 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as alterações contidas nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI