PORTARIA Nº 1.572, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.572, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

Realoca uma Função Comissionada Executiva - FCE no Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria n.º 653, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto n.º 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 00845.001899/2023-41, resolve:

Art. 1º Realocar da Coordenação-Geral Jurídica de Regularização Fundiária, vinculada a Procuradoria Federal Especializada - PFE junto ao INCRA, uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente, Código FCE-2.07, para o Gabinete da Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC, do Quadro Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Realocar do Gabinete da Procuradoria Federal Especializada - PFE junto ao INCRA, uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente Técnico, Código FCE-2.04, para o Serviço Regional, da Procuradoria Federal Especializa - PFE junto ao INCRA, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC, do Quadro Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Realocar do Gabinete da Procuradoria Federal Especializada junto ao INCRA, uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente, Código FCE-2.07, para o Gabinete da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA do Quadro Pessoal deste Instituto.

Art. 4º As realocações e as alterações decorrentes desta Portaria será refletida nas futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que venham a ser encaminhadas à Presidência da República.