PORTARIA Nº 1.571, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.571, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

Realoca Função Comissionada Executiva FCE e Cargo Comissionado Executivo, dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria n.º 653, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto n.º 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.000175/2026-93, resolve:

Art. 1º Realocar do Gabinete da Diretoria de Gestão Administrativa dois Cargos Comissionados Executivos - CCE, de Assistente Técnico, Código CCE-2.05, para a Presidência desta Autarquia, do Quadro Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Realocar do Gabinete da Diretoria de Gestão Administrativa uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente, Código FCE-2.07, para a Presidência desta Autarquia, do Quadro Pessoal deste Instituto.

Art. 3º As realocações e as alterações decorrentes desta Portaria será refletida nas futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que venham a ser encaminhadas à Presidência da República.

Art. 4º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante da alínea "a" do Anexo III do Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, alterado pelo Decreto n.º 12.792, de 23 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as alterações contidas nesta Portaria.