PORTARIA Nº 1.566, DE 5 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.566, DE 5 DE JANEIRO DE 2026

Retifica a área, capacidade e o Município do Projeto de Assentamento Surubim, código SIPRA TO0052000, localizado no município de Ipueiras, sob gestão da Superintendência Regional do Tocantins - SR(26)TO.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria n.º 653, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando que os setores técnicos competentes da Superintendência Regional do Tocantins - SR(26)TO e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT procederam à análise do processo administrativo n.º 41260.000365/1992-61 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-26/Nº 48, de 24 de novembro de 1992, publicada no Boletim de Serviço em 30 de novembro de 1992, que criou o Projeto de Assentamento Surubim, código SIPRA TO0052000, localizado no município de Silvanópolis, no estado do Tocantins;

Considerando a conformidade da área e das demais informações do referido projeto de assentamento com a base cartográfica da SR(26)TO, conforme descrito na Nota Técnica n.º 4133/2025/SR(TO)D (25856273); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.703.6328 ha (um mil, setecentos e três hectares, sessenta e três ares e vinte e oito centiares), constante na Portaria/INCRA/SR-26/Nº 48, de 24 de novembro de 1992, publicada no Boletim de Serviço em 30 de novembro de 1992, que criou o Projeto de Assentamento Surubim, código SIPRA TO0052000, localizado no município de Silvanópolis, no estado do Tocantins, para a área de 1.703,8302 ha (um mil, setecentos e três hectares, oitenta e três ares e dois centiares), bem como a capacidade de 17 (dezessete) unidades agrícolas familiares, para 16 (dezesseis) unidades agrícolas familiares, assim como retificar a localização, de localizado no município de Silvanópolis, no estado do Tocantins, para localizado no município de Ipueiras, no estado do Tocantins, em conformidade com a base cartográfica da SR(26)TO.