PORTARIA Nº 1.562, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.562, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025

Criação do Projeto de Assentamento Oscar Niemeyer, código SIPRA DF0256000, situado no Lote 01, Gleba II, Reserva Técnica N, Projeto de Integração e Colonização Alexandre Gusmão (PICAG) - Brazlândia/DF, sob gestão da Superintendência Regional do Incra no DF e Entorno - SR(28)DFE.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria nº 653, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU), do dia 31 seguinte, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no dia 31 seguinte; e

Considerando o contido no Processo nº 54000.086151/2025-32 e no Parecer nº 00035/2024/EQUAD-AGRÁRIA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU (21160545);

Considerando a necessidade de destinar o imóvel rural denominado Reserva F, Gleba 2, Parcela 534, do Loteamento, integrante do Projeto de Integração e Colonização Alexandre Gusmão (PICAG), localizado na Região Administrativa de Brazlândia/DF, com área de 33,0581 ha, declarado de interesse social para fins de Reforma Agrária por meio de arrecadação de área pública federal;

Considerando a proposta de criação do Projeto de Assentamento apresentada pela Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno - SR(28)DFE, autorizada pela Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que atestou a viabilidade técnica, social, territorial e ambiental da iniciativa; resolve:

Art. 1º Aprovar a criação do Projeto de Assentamento "Oscar Niemeyer", código SIPRA DF0256000, com área total de 33,0581 ha (trinta e três hectares, cinco ares e oitenta e um centiares), situado Reserva F, Gleba 2, Parcela 534, do Loteamento, integrante do Projeto de Integração e Colonização Alexandre Gusmão (PICAG), na Região Administrativa de Brazlândia/DF, destinado ao assentamento de 06 (seis) unidades familiares, tendo como municípios limítrofes reconhecidos pelo IBGE no âmbito da RIDE/DF: Padre Bernardo, Cristalina, Formosa, Águas Lindas de Goiás, Valparaíso de Goiás, Cabeceira Grande, Planaltina, Cidade Ocidental, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto.