Portaria Nº 1.561, DE 31 DE dezembro DE 2025

Portaria Nº 1.561, DE 31 DE dezembro DE 2025

Retifica a Portaria de Criação do Projeto de Assentamento Projeto de Assentamento Santa Rosa, município de Matrinchã - GO

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria n.º 653, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no dia 31 seguinte, e

Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do INCRA em Goiás - SR(04)GO e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT) procederam a análise do processo administrativo nº 54150.001967/1997-39 e decidiram pela regularidade da retificação de informação da Portaria INCRA/SR-04 nº 79, de 04/11/1997, publicada no DOU nº 214, Seção 1, Página 25.082, de 05/11/1997, retificada no DOU nº 236, Seção 1, Página 37, de12/12/2001, foi publicada a retificação da área do imóvel para 3.426,2115 ha (três mil, quatrocentos e vinte e seis hectares, vinte e um ares e quinze centiares), alterando a capacidade de assentamento para 52 (cinquenta e duas) unidades agrícolas familiares. No DOU nº 239, Seção 1, Página 164, de 11/12/2002, foi publicada uma nova retificação, alterando a área do imóvel para 3.426,1596 ha (três mil, quatrocentos e vinte e seis hectares, quinze ares e noventa e seis centiares); No DOU nº 136, Seção 1, Página 265, de 21/07/2021, foi publicada uma nova retificação, alterando a área do imóvel para 3.138,2103 ha (três mil, cento e trinta e oito hectares, vinte e um ares e três centiares).

Considerando a documentação cartográfica, análises e deliberação administrativa acostada aos referidos autos, conforme descrito na Nota Técnica nº 5590/2025/SR(04)GO-T/SR(04)GO/INCRA (26765987); resolve:

Art. 1º Retificar a "área de 3.138,2103 ha (três mil, cento e trinta e oito hectares, vinte e um ares e três centiares)", constante da Portaria INCRA/SR-04 nº 79, de 04/11/1997, publicada no DOU nº 214, Seção 1, Página 25.082, de 05/11/1997; retificada no DOU nº 236, Seção 1, Página 37, de12/12/2001; retificada no DOU nº 239, Seção 1, Página 164, de 11/12/2002; retificada no DOU nº 136, Seção 1, Página 265, de 21/07/2021; que criou o Projeto de Assentamento Santa Rosa, código SIPRA GO0095000, município de Matrinchã, no Estado de Goiás, para a "área de 3.178,759 ha (três mil, cento e setenta e oito hectares, setenta e cinco ares e nove centiares)".