Portaria Nº 1.560, DE 31 DE dezembro DE 2025

Portaria Nº 1.560, DE 31 DE dezembro DE 2025

Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Santo Antônio II, código SIPRA PE0360000, localizado no município de Altinho/PE.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria n.º 653, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no dia 31 seguinte, e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE) e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo nº 54140.001622/2006-83 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-03/E Nº 31, de 10 de Agosto de 2006, publicada no D.O.U nº 159, Seção 1, de 18 de agosto de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Santo Antônio II, código SIPRA PE0360000, localizado no município de Altinho/PE;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Santo Antônio II, a base cartográfica da SR(PE) e a Nota Técnica nº 5761/2025/SR(PE)D-1/SR(PE)/INCRA (26870460); resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de assentamento de 15 (quinze) unidades agrícolas familiares, constante na Portaria INCRA/SR-03/N° 31, de 10 de agosto de 2006, publicada no D.O.U nº 228, Seção 1, de 29 de novembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Santo Antônio II, código SIPRA PE0360000, localizado no município de Altinho/PE, para 14 (catorze) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(PE).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA