Portaria Nº 1.558, DE 31 DE dezembro DE 2025

Portaria Nº 1.558, DE 31 DE dezembro DE 2025

Retifica a área e as matrículas do Projeto de Assentamento Cícero Anselmo, localizado nos municípios de Santana do Matos e Lagoa Nova, estado do Rio Grande do Norte, sob a gestão da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(RN).

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria n.º 653, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no dia 31 seguinte, e

Considerando as divisões da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(RN) e da Diretoria Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo administrativo nº 54330.001954/1999-31 e decidiram pela regularidade da retificação das informações na Portaria INCRA/SR-19/N° 66, de 15 de setembro de 1999, publicada DOU Nº 190, de 04 de outubro de 1999, Seção I, Página 03, que criou o Projeto de Assentamento CICERO ANSELMO, localizado nos municípios de Santana do Matos e Lagoa Nova, no estado do Rio Grande do Norte; resolve:

Art. 1º Retificar a área de 455,6194 ha (quatrocentos e cinquenta e cinco hectares, sessenta e um ares e noventa e quatro centiares) constante da Portaria INCRA/SR-19/N° 66, de 15 de setembro de 1999, publicada DOU Nº 190, de 04 de outubro de 1999, Seção I, Página 03, que criou o Projeto de Assentamento CÍCERO ANSELMO, no estado do Rio Grande do Norte, registrado no SIPRA sob o código RN0180000 e suas retificações anteriores, para a área de 458,0168 ha (quatrocentos e cinquenta e oito hectares, um are e sessenta e oito centiares).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA