Portaria Nº 1.557, DE 30 DE dezembro DE 2025

Portaria Nº 1.557, DE 30 DE dezembro DE 2025

Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista Bela Vista II, código SIPRA AM0098000, localizado no município de Manaquiri, no estado de Amazonas.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Amazonas - SR(15)AM e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo administrativo nº 54270.001726/2006-11, e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR(15)AM/Nº 24, de 27 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 189, Seção 1, pág 89, de 02 de outubro de 2006, e suas retificações, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Bela Vista II, código SIPRA AM0098000, localizado no município de Manaquiri, no estado de Amazonas;

Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento Agroextrativista Bela Vista II, com a base cartográfica da SR(15)AM, conforme a Nota Técnica nº 5178/2025/SR(15)AM-D3/SR(15)AM-D/SR(15)AM/INCRA (26531628); resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de assentamento de 1.500 (mil e quinhentas) famílias, constante da Portaria INCRA/SR(15)AM/Nº 24, de 27 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 189, Seção 1, pág 89, de 02 de outubro de 2006, e suas retificações, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Bela Vista II, código SIPRA AM0098000, localizado no município de Manaquiri, no estado de Amazonas, para a capacidade de 4.000 (quatro mil) famílias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI