Portaria Nº 1.556, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

Portaria Nº 1.556, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

Retifica a área e as matrículas do Projeto de Assentamento Riachão II, localizado no município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, sob a gestão da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(RN).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, de acordo com a Resolução Nº 124, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOU 251, Seção 1, Página 900, publicada em 31/12/2024.

Considerando as divisões da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(RN) e da Diretoria Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo administrativo nº 54330.002192/2004-18 e decidiram pela regularidade da retificação das informações na Portaria INCRA/SR-19/N° 21, de 29 de novembro de 2004, publicada DOU Nº 234, de 07 dezembro de 2004, Seção I, Página 72, que cria o Projeto de Assentamento RIACHÃO II, localizado no município de Ceará-Mirim, no Estado do Rio Grande do Norte; resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.740,1119 ha (mil setecentos e quarenta hectares, onze ares e dezenove centiares) constante da Portaria INCRA/SR-19/N° 21, de 29 de novembro de 2004, publicada DOU Nº 234, de 07 dezembro de 2004, Seção I, Página 72, que cria o Projeto de Assentamento RIACHÃO II, no Estado do Rio Grande do Norte, registrado no SIPRA sob o código RN0282000 e suas retificações anteriores, se houver, para a área de 1.759,2520 ha (mil setecentos e cinquenta e nove hectares, vinte e cinco ares e vinte centiares).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI