Portaria Nº 1.551, DE 30 DE dezembro DE 2025

Portaria Nº 1.551, DE 30 DE dezembro DE 2025

Retifica a capacidade de famílias do Projeto de Assentamento Casulo São Paulo de Olivença, código SIPRA AM0123000, localizado no município de São Paulo de Olivença, no estado do Amazonas

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 9 de setembro de 2024, combinado com o inciso VIII do art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que procederam a análise do processo administrativo nº 54280.000026/2001-77 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria Incra/SR(15)AM 076/2007, de 27 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 24 de dezembro de 2009, que criou o PCA ASSENTAMENTO CASULO SÃO PAULO DE OLIVENÇA, código SIPRA AM0123000, localizado no município de São Paulo de Olivença, no estado do Amazonas;

Considerando as informações PCA ASSENTAMENTO CASULO SÃO PAULO DE OLIVENÇA e a NOTA TÉCNICA Nº 185/2024/SR(AM)D3/SR(AM)D/SR(AM)/INCRA (19219088); resolve

Art. 1º Retificar a capacidade de famílias de 250 para 300 famílias, constante da Portaria Incra/SR(15)AM 076/2007, de 27 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 24 de dezembro de 2009, que criou o PCA ASSENTAMENTO CASULO SÃO PAULO DE OLIVENÇA, código SIPRA AM0123000, localizado no município de São Paulo de Olivença, no estado do Amazonas, em conformidade com a NOTA TÉCNICA Nº 185/2024/SR(AM)D3/SR(AM)D/SR(AM)/INCRA (19219088) devidamente aprovada pelo Comitê de Decisão Regional da SR(AM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI