PORTARIA Nº 1.540, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.540, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

Retifica a capacidade de famílias do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Salvação, código SIPRA SM0179000, localizado no município de Alenquer, estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, e art. 11 do Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STM e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo administrativo nº 54501.008209/2006-01 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(30)STM/Nº 33, de 20 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 204, de 24 de outubro de 2006, Seção 1, página 161, que reconheceu o Projeto de Assentamento Agro Extrativista (PAE) Salvação, código SIPRA SM0179000, localizado no município de Alenquer, estado do Pará;

Considerando as informações do PAE Salvação e o Relatório SR(30)STA-T1/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA (SEI nº 25570961); resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de 130 (cento e trinta) famílias, constante da Portaria/INCRA/SR(30)STM/Nº 33, de 20 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 204, de 24 de outubro de 2006, Seção 1, página 161, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Salvação, código SIPRA SM0179000, localizado no município de Alenquer, no estado do Pará, para a capacidade de 250 (duzentas e cinquenta) famílias, em conformidade com a base cartográfica da SR(30)STM.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI