PORTARIA Nº 1.533, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.533, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Reconhecer projetos de assentamento estaduais localizados no estado do Piauí, para acesso das famílias às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando que o reconhecimento de projeto de assentamento, unidade de conservação de uso sustentável e território quilombola de outro ente público é medida que possibilita o acesso de unidades familiares ao Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA;

Considerando a aprovação da proposta de reconhecimento de unidades familiares dos projetos de assentamentos criados pelo Estado do Piauí;

Considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º 54000.157087/2025-81; resolve:

Art. 1º Reconhecer os 27 (vinte e sete) projetos de assentamento localizados no estado do Piauí, criados pelo Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Piauí - INTERPI, descritos no anexo abaixo.

Art. 2º Autorizar o início do processo de análise para a inclusão de 1.954 (mil novecentas e cinquenta e quatro) unidades familiares como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, nos termos do art. 7º do Decreto n.º 9.311, de 15 de março de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

ANEXO

Lista dos Projetos Estaduais

| Cod. SIPRA | Projetos a Reconhecer | Município | Área | Capacidade || ---------- | --------------------------- | ----------------------- | ---------- | ---------- || PI0810000 | PE FURTA-LHE-A VOLTA | Ipiranga do Piauí | 9746,0746 | 49 || PI0811000 | PE OITO DE MARÇO | Teresina | 270,2208 | 158 || PI0852000 | PE ÁRVORES VERDES I e II | Teresina | 10,9037 | 152 || PI0812000 | PE BOCA DA CATINGA - CABIZA | Pajeú E Flores do Piauí | 5798,9272 | 36 || PI0814000 | PE FUZIL | Campo Largo do Piauí | 221,6979 | 6 || PI0815000 | PE GENIPAPO I | Regeneração | 47,2971 | 20 || PI0816000 | PE GENIPAPO II | Regeneração | 262,9772 | 60 || PI0817000 | PE LAGOA DANTAS | Floriano | 5902,9861 | 22 || PI0818000 | PE LAGOA SECA | Barras | 177,1563 | 8 || PI0819000 | PE NOVA JERUSALÉM | São Raimundo Nonato | 1330,6651 | 68 || PI0820000 | PE PAU SECO | Santa Filomena | 642,2323 | 1 || PI0821000 | PÉ DA LADEIRA | Floriano | 19,5838 | 6 || PI0822000 | PE PIMENTAS I | Teresina | 23,8375 | 44 || PI0823000 | PE PIMENTAS II | Teresina | 95,2613 | 117 || PI0824000 | PE SANHARÓ | Teresina | 2,72058 | 52 || PI0825000 | PE SANTA FÉ - RIOZINHO | Santa Filomena | 30051,9194 | 120 || PI0826000 | PE SERRA DO COROATÁ | Altos | 265,9935 | 199 || PI0827000 | PE SÍTIO NOVO | São Raimundo Nonato | 3113,3342 | 188 || PI0828000 | PE SOTURNO | Teresina | 89,4624 | 37 || PI0829000 | PE SUCUPIRA II | Eliseu Martins | 140,291 | 32 || PI0830000 | PE SUCUPIRA I | Eliseu Martins | 321,1966 | 190 || PI0831000 | PE TABULEIRINHO II | Floriano | 255,483 | 125 || PI0832000 | PE TABULEIRO DO MATO II | Floriano | 725,221 | 76 || PI0833000 | PE VÁRZEA GRANDE (PARNAGUÁ) | Parnaguá | 3484,5993 | 1 || PI0834000 | PE VEREDA DOS CÁGADOS | Floriano | 912,4168 | 43 || PI0835000 | PE VERMELHA II | Campo Largo do Piauí | 82,508 | 94 || PI0836000 | PE VERMELHA I | Campo Largo do Piauí | 20,8477 | 50 |