PORTARIA nº 1.533, de 20 de julho de 2026

PORTARIA nº 1.533, de 20 de julho de 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 4593/2026, resolve:

Art. 1º. CRIAR a Coordenadoria Jurídica de Licitações e Contratos, vinculada à Assessoria Jurídica da Presidência.

Art. 2º. TRANSFORMAR 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS-CJ2 da Assessoria Jurídica da Presidência em COORDENADOR(A)-CJ2, vinculando-o à Coordenadoria Jurídica de Licitações e Contratos.

Art. 3º. ALTERAR a vinculação de 01 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-AJP-FC05, da Assessoria Jurídica da Presidência para a Coordenadoria Jurídica de Licitações e Contratos.

Art. 4º. CRIAR a Divisão de Apoio Jurídico e Processual, vinculada à Assessoria Jurídica da Presidência.

Art. 5º. TRANSFORMAR 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1 da Assessoria Jurídica da Presidência em CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, vinculando-o à Divisão de Apoio Jurídico e Processual.

Art. 6º. ALTERAR a vinculação de 01 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-AJP-FC05, da Assessoria Jurídica da Presidência para a Divisão de Apoio Jurídico e Processual.

Art. 7º. TRANSFORMAR 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO PARA NORMATIZAÇÕES-CJ1 da Assessoria Jurídica da Presidência em ASSESSOR(A)-CJ1, mantendo sua vinculação atual.