PORTARIA Nº 1.532, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.532, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Retifica área e a capacidade do Projeto de Assentamento Dona Isabel, código SIPRA PE0289000, localizado no município de Caruaru, estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 9 de setembro de 2024, combinado com o inciso VIII do art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(03)PE e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo nº 54140.000450/2003-88 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-03/PE/Nº 05, de 25 de fevereiro de 2003, publicada no Diário Oficial da União n.º 48, de 11 de março de 2003, que criou o Projeto de Assentamento Dona Isabel, código SIPRA PE0289000, localizado no município de Caruaru, estado de Pernambuco;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(03)PE e a Nota Técnica n.º 5564/2025/SR(PE)D-1/SR(PE)/INCRA (SEI n.º 26753931); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 882,7156 ha (oitocentos e oitenta e dois hectares, setenta e um ares e cinquenta e seis centiares), constante na Portaria/INCRA/SR-03/PE/Nº 05, de 25 de fevereiro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 48, de 11 de março de 2003, que criou o Projeto de Assentamento Dona Isabel, código SIPRA PE0289000, localizado no município de Caruaru, estado de Pernambuco, para a área de 877,8518 ha (oitocentos e setenta e sete hectares, oitenta e cinco ares e dezoito centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(03)PE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI