PORTARIA Nº 1.530, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.530, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Retifica área de Projeto de Assentamento Frei Vantuy, código SIPRA BA0242000, localizado no município de Ilhéus, estado da Bahia.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 9 de setembro de 2024, combinado com o inciso VIII do art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional da Bahia- SR(05)BA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54000.086423/2022-51 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria de Retificação, de 30 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 165, Seção I, Página 11, de 30 de agosto de 2022, que retificou a Portaria de criação do Projeto de Assentamento Frei Vantuy, código SIPRA BA0242000, localizado no município de Ilhéus, no estado do Bahia;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(05)BA e o Parecer n.º 28557 (26360327); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 484,6239 ha (quatrocentos e oitenta e quatro hectares, sessenta e dois ares e trinta e nove centiares) constante da Portaria de Retificação, de 30 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 165, Seção I, Página 11, de 30 de agosto de 2022, referente à Portaria de criação do Projeto de Assentamento Frei Vantuy, código SIPRA BA0242000, localizado no município de Ilhéus, no estado do Bahia, para a área de 485,4906 ha (quatrocentos e oitenta e cinco hectares, quarenta e nove ares e seis centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(05)BA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI