PORTARIA Nº 1.522, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.522, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Retifica área e a capacidade do Projeto de Assentamento Pereiros, código SIPRA PE0329000, localizado nos municípios de Ibirajuba e Lajedo, estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(03)PE e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54140.001630/2004-68 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-03/Nº 22, de 22 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de dezembro de 2004, que criou o Projeto de Assentamento Pereiros, código SIPRA PE0329000, localizado nos municípios de Ibirajuba e Lajedo, estado de Pernambuco;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(03)PE e a Nota Técnica n.º 4374/2025/SR(PE)D/SR(PE)/INCRA (SEI n.º 26014185), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 871,0685 ha (oitocentos e setenta e um hectares, seiscentos e oitenta e cinco ares), constante na Portaria/INCRA/SR-03/Nº 22, de 22 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de dezembro de 2004, que criou o Projeto de Assentamento Pereiros, código SIPRA PE0329000, localizado nos municípios de Ibirajuba e Lajedo, estado de Pernambuco, para a área de 859,9637 ha (oitocentos e cinquenta e nove hectares, noventa e seis ares e trinta e sete centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(03PE.

Art. 2º Retificar a capacidade de assentamento de 45 (quarenta e cinco) unidades agrícolas familiares, constante na Portaria/INCRA/SR-03/Nº 22, de 22 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de dezembro de 2004, que criou o Projeto de Assentamento Pereiros, código SIPRA PE0329000, localizado nos municípios de Ibirajuba e Lajedo, estado de Pernambuco, para 46 (quarenta e seis) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(03)PE.