Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 1.520, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Data de publicação
- 31/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 1.520, DE 27 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor-Geral do DNIT, conforme Regimento Interno / DNIT - Art. 150, Inciso XXI, resolve:
RATIFICAR os termos da DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA (24269740), DECLARANDO a situação de emergência verificada em obras de arte especiais localizadas na rodovia BR-402/MA, nos kms 106,01; 113,35; 134,98 e 175,32, sob a circunscrição da Unidade Local de Pedrinhas, em razão do agravamento das condições estruturais das pontes, caracterizadas por estacas metálicas expostas, elevado grau de corrosão e redução de capacidade resistente, conforme registrado na Nota Técnica nº 12/2026/CET-MA/SRE-MA (24263844), Relatório Técnico e demais documentos constantes nos autos do Processo nº 50615.000772/2026-39.
João Marcelo Santos Souza
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 61
- Página
- 286
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Número do ato
- 1520
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:366551 · na fonte: portaria-n-1.520-de-27-de-marco-de-2026-696668135 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:43.