PORTARIA Nº 1.520, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.520, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Retifica Projeto de Assentamento Capitão de Campo, código SIPRA PI0449000, localizado no município de Esperantina, no estado do Piauí.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Piauí - SR(24)PI e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54380.002778/2007-30 e decidiram pela regularidade da retificação da Portaria n.º 16, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, Seção 1, página 50, de 11 de dezembro de 2007, que criou o Projeto de Assentamento Capitão de Campo, código SIPRA PI0449000, localizado no município de Esperantina, no estado do Piauí;

Considerando os termos da Nota Técnica n.º 1563/2025 (SEI n.º 24237962), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.131,9280 ha (mil cento e trinta e um hectares, noventa e dois ares e oitenta centiares), constante da Portaria n.º 16, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, Seção 1, página 50, de 11 de dezembro de 2007, que criou o Projeto de Assentamento Capitão de CAMPO, código SIPRA PI0449000, localizado no município de Esperantina, no estado do Piauí, para a área de 850,4080 (oitocentos e cinquenta hectares, quarenta ares e oitenta centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(24)PI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI