PORTARIA Nº 1.519, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.519, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Retifica área de Projeto de Assentamento La Estância, código SIPRA MB0209000, localizado no município de Itupiranga, no estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54000.161119/2025-43 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-27/Nº 36, de 04 de fevereiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de fevereiro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento La Estância, código SIPRA MB0209000, localizado no município de Itupiranga, no estado do Pará;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(27)MBA e a Nota Técnica nº 5374/2025 (26653479), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 3.600,0000 ha (três mil e seiscentos hectares), constante na Portaria/INCRA/SR-27/Nº 36, de 04 de fevereiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de fevereiro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento La Estância, código SIPRA MB0209000, localizado no município de Itupiranga, no estado do Pará, para a área de 4.421,3994 ha (quatro mil, quatrocentos e vinte e um hectares, trinta e nove ares e noventa e quatro centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI