PORTARIA Nº 1.515, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.515, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Retifica área e capacidade do Projeto de Assentamento Nelson Mandela, código SIPRA DF0201000, localizado no município de Buritis, no estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno - SR(28)DFE e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo nº 54700.000809/2012-15, e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(28)DFE/GAB/Nº 32, de 20 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 190, Seção 1, pág. 69, de 01 de outubro de 2012, que criou o Projeto de Assentamento Nelson Mandela, código SIPRA DF0201000, localizado no município de Buritis, no estado de Minas Gerais;

Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(28)DFE e a Nota Técnica n.º 5175/2025/SR(28)DFE-D/SR(28)DFE/INCRA (26528136), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.760.9197 ha (um mil, setecentos e sessenta hectares, noventa e um ares, noventa e sete centiares), constante da Portaria/INCRA/SR(28)DFE/GAB/Nº 32, de 20 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 190, Seção 1, pág. 69, de 01 de outubro de 2012, que criou o Projeto de Assentamento Nelson Mandela, código SIPRA DF0201000, localizado no município de Buritis, no estado de Minas Gerais, para a área de 1.713,0870 ha (um mil setecentos e treze hectares, oito ares e setenta centiares), e a capacidade de 47 (quarenta e sete) unidades agrícolas familiares para a capacidade de 43 (quarenta e três) unidades agrícolas familiares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI